A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura de São Paulo já está disponível, e os interessados têm até o final de junho para regularizar seus débitos com o município.
O PPI oferece uma oportunidade para negociar dívidas com a prefeitura da cidade, abrangendo apenas cobranças até dezembro de 2023.
Os contribuintes podem obter um desconto de até 95% no valor total da dívida. O programa permite a inclusão de débitos tributários e não tributários, inclusive aqueles já inscritos na dívida ativa.
Existem três faixas de desconto, baseadas no número de parcelas mensais:
1. Parcela única;
2. De duas até 60 parcelas;
3. De 61 a 120 parcelas.
É importante notar que as parcelas são reajustadas mensalmente de acordo com a taxa Selic. Além disso, os valores mínimos das parcelas variam:
– R$ 50 para pessoas físicas;
– R$ 300 para pessoas jurídicas.
Todas as informações e o passo a passo para a adesão estão disponíveis no site oficial. O programa deste ano foi aprovado pela Câmara de Vereadores em março.
Com informações da Câmara Municipal de São Paulo.
