A não emissão de nota fiscal pode acarretar uma série de riscos tanto para o fornecedor quanto para o comprador. Aqui estão alguns dos principais riscos associados à falta de emissão de nota fiscal:
- Multas: De acordo com a legislação brasileira, a falta de emissão de nota fiscal pode resultar em multas elevadas para o fornecedor, que podem chegar a até 20% do valor da operação.
- Problemas fiscais: Quando uma nota fiscal não é emitida, fica mais difícil para o comprador comprovar as compras realizadas para fins fiscais, o que pode resultar em problemas com a Receita Federal.
- Prejuízos para o fornecedor: A não emissão de nota fiscal também pode prejudicar o fornecedor, uma vez que o comprador pode não ser capaz de comprovar a compra realizada e, portanto, não ser capaz de solicitar créditos de impostos, como o ICMS.
- Fraude: A falta de emissão de nota fiscal também pode ser usada como uma forma de fraudar o fisco, uma vez que permite que o fornecedor declare valores menores do que os valores reais das vendas realizadas.
Em resumo, a emissão de nota fiscal é uma obrigação legal e fundamental para garantir a transparência e a integridade das transações comerciais. A falta de emissão de nota fiscal pode acarretar graves consequências para ambas as partes envolvidas e, portanto, deve ser evitada a todo custo.
