Na terça-feira (13), o projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento para múltiplos setores econômicos por mais quatro anos foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O PL 334/2023, do Senador Efraim Filho (União-PB), obteve 14 votos a favor e 3 contra e foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que incluiu em seu texto benefícios para pequenos municípios.
O projeto agora terá que passar por uma segunda votação na comissão, o chamado turno suplementar. Se confirmada a aprovação, o projeto será enviado diretamente para análise da Câmara, a menos que seja solicitada uma votação no Plenário do Senado.
O substitutivo mantém a maior parte do texto original, que altera a Lei 12.546, de 2011, que atualmente prevê a desoneração da folha de pagamentos até o final deste ano.
O PL 334/2023 estende o benefício até o final de 2027 para os mesmos 17 setores já previstos na lei atual. Para compensar a extensão da desoneração, o projeto também prorroga, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação.
A desoneração permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. Esse benefício foi introduzido há 12 anos e há pelo menos 10 anos já inclui todos os setores atuais.
O senador Efraim Filho argumenta que a continuidade da desoneração é necessária dado o cenário de alta inflação e juros, além das incertezas na economia mundial. Segundo o senador, a medida contribui para o princípio constitucional da busca pelo pleno emprego e não impacta o teto de gastos, portanto, não resulta em menos investimentos sociais.
No relatório, o senador Angelo Coronel incluiu um artigo que cria uma nova desoneração voltada para municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. O senador argumenta que a medida pode beneficiar três mil municípios, representando 40% da população brasileira, e não impactará o poder público, já que o valor deixado de ser arrecadado pela União será, na verdade, revertido para os pequenos municípios, fortalecendo suas contas e melhorando os serviços prestados aos cidadãos.
Ainda houve divergências, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, sugeriu que o projeto não fosse votado imediatamente, pois o governo planeja uma proposta melhor. Contudo, Efraim Filho reafirmou a importância do projeto ao argumentar que é uma forma de subsídio disfarçado de política pública para gerar empregos.
Com informações da Agência Senado.
