Desde que foi introduzido pelo Banco Central em 2020, o PIX rapidamente se tornou um método de transação crucial no Brasil, inclusive para pequenas empresas. Contudo, o seu uso frequente levantou questionamentos sobre a capacidade da Receita Federal em utilizar esses dados para fiscalização, aumentando o receio sobre riscos fiscais para empresas menores.
A Receita Federal tem acesso legal às informações de transações via PIX, conforme a Lei Complementar 105/2001, para combater evasão fiscal e melhorar a arrecadação. Este acesso permite uma fiscalização mais eficaz através do cruzamento de dados do PIX com outras informações como notas fiscais e declarações de imposto de renda, aumentando a chance de detectar irregularidades.
Pequenas empresas enfrentam riscos devido a esse cruzamento de dados, que podem resultar em mais autuações fiscais e demandar controle fiscal mais rigoroso. Para mitigar esses riscos, recomenda-se buscar orientação profissional de um contador, manter controles fiscais detalhados e utilizar softwares de gestão eficazes, além de se manter atualizado com mudanças na legislação fiscal.
Para melhorar o controle fiscal, compliance e se adequar ao uso do PIX sem problemas, pequenas empresas podem adotar várias estratégias:
1. Adoção de Softwares de Gestão Financeira: Ferramentas tecnológicas especializadas podem ajudar a monitorar e registrar transações em tempo real, garantindo precisão nos relatórios financeiros.
2. Educação Continuada: Investir em treinamento e atualização sobre legislação fiscal e melhores práticas de contabilidade pode prevenir erros e garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as normas vigentes.
3. Consultoria Profissional: Contar com o apoio de contadores para revisar práticas contábeis e orientar sobre compliance pode ser crucial para manter tudo em ordem, principalmente com as constantes mudanças na legislação.
4. Auditorias Regulares: Realizar auditorias internas ou contratar auditorias externas para verificar a integridade das informações fiscais e financeiras pode identificar e corrigir falhas antes que se tornem problemas legais.
5. Transparência nas Transações: Manter todas as transações documentadas e justificadas, especialmente aquelas feitas por PIX, para facilitar a verificação e o cruzamento de dados pela Receita Federal.
Estas medidas ajudam a manter a saúde fiscal da empresa e minimizam riscos de autuações e penalidades por parte das autoridades fiscais.
