O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contratação que foi introduzida na legislação trabalhista brasileira pela Reforma Trabalhista de 2017. Ao contrário do contrato de trabalho tradicional, que se baseia em horários fixos e regulares, o contrato de trabalho intermitente oferece uma flexibilidade significativa tanto para o empregador quanto para o trabalhador.
Definição do Contrato de Trabalho Intermitente
O contrato de trabalho intermitente é definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como o contrato no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua. Embora ocorra com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, os direitos trabalhistas são assegurados independentemente do período de inatividade.
Como Funciona o Contrato de Trabalho Intermitente
No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador é convocado para trabalhar conforme a necessidade do empregador, com pelo menos três dias de antecedência. O trabalhador tem o direito de aceitar ou recusar a convocação, sem que isso afete a relação de trabalho.
Uma vez aceita a convocação, o empregador e o trabalhador devem acordar o período de prestação de serviços. O contrato deve especificar o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou ao valor horário dos demais empregados da empresa que exercem a mesma função.
O trabalhador intermitente tem direito a férias, 13º salário e repouso semanal remunerado de maneira proporcional ao tempo trabalhado. Além disso, tem direito a proteção previdenciária e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Remuneração e Direitos do Trabalhador Intermitente
A remuneração do trabalhador intermitente é paga ao final de cada período de prestação de serviço e deve incluir:
- Pagamento da remuneração proporcional à sua jornada, incluindo férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional e repouso semanal remunerado;
- Adicional noturno, se aplicável;
- Depósito do FGTS.
O recibo de pagamento deve conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas.
Considerações Finais
O contrato de trabalho intermitente oferece uma nova opção para empregadores e trabalhadores, com maior flexibilidade do que o contrato de trabalho tradicional. No entanto, é crucial que ambas as partes compreendam completamente as especificidades dessa modalidade de contrato para garantir que seus direitos e obrigações sejam cumpridos.
